Cruzada contra a Lei da Homofobia
Evangélicos querem excluir “orientação sexual” do projeto que torna crime preconceito contra homossexuais. Para senador, proposta legalizará pedofilia
Acostumados a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos querem agora alterar algumas palavras para impedir que a discriminação contra homossexuais seja tratada como crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme prevê projeto de lei que deve ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Depois de fracassarem na Câmara, onde não conseguiram evitar a aprovação da proposta em novembro do ano passado, os religiosos mudaram de estratégia. Em vez de proporem aos senadores o simples arquivamento do projeto, defendem uma versão mais amena para evitar, segundo eles, que a nova lei atente contra a liberdade religiosa.
O texto que está nas mãos dos senadores amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).
Sem acordo
Encampada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta dos religiosos pretende incluir na nova lei apenas a discriminação por “sexo”. “Nesses termos, não há acordo”, avisa a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO). “Isso mata o projeto”, justifica.
Em uma última tentativa de acordo, Fátima vai receber hoje (29) um grupo de pastores evangélicos capitaneados por Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da entidade, Edir Macedo. Eles querem convencer a relatora a rever o seu parecer, favorável ao projeto apresentado na Câmara em 2001 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto só não foi votado semana passada por causa da intervenção do senador, que pediu mais tempo para analisar o relatório de Fátima.
Para Crivella, o projeto relatado pela petista é inconstitucional e vai contra as liberdades individuais. “Concordo que é preciso garantir os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a discriminação. O problema é como fazer isso sem que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião”, afirma ao Congresso em Foco.
Na opinião do senador, o Projeto de Lei 122/06 é rigoroso demais e prejudica a pregação religiosa. “Não pode haver crítica. Não se pode falar nada, porque o projeto considera isso incitação ao ódio. A lei não pode ser radical”, critica. “Querem proibir o pastor de pregar. Não podem achar que é agressivo o que a bíblia diz. A bíblia diz que é pecado. A bíblia diz que adultério é pecado, mas nem por isso as pessoas saem às ruas apedrejando adúlteros”, acrescenta.
Alterações
Além de excluir o termo “orientação sexual” da lei contra a homofobia, em seu voto em separado, Crivella também elimina pontos considerados inaceitáveis pelos pastores evangélicos. O mais sensível deles, na visão dos religiosos, é o que prevê até três anos de prisão para quem “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência (de homossexuais) em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”. É o caso, por exemplo, dos templos religiosos (leia mais sobre o projeto).
Outro dispositivo excluído pelo bispo da Universal é o que torna crime “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” de homossexuais nos quais isso seja permitido aos heterossexuais. “Daqui a pouco vão fazer sexo debaixo das nossas janelas e não poderemos dizer nada, porque será discriminação, será crime”, protestou recentemente o senador Magno Malta (PR-ES), também pastor evangélico e o mais feroz opositor ao projeto no Senado.
Crivella também exclui, em sua proposta, o dispositivo que prevê até cinco anos de reclusão para quem recusar, impedir ou prejudicar a entrada e a ascensão de homossexuais, em função da orientação sexual, em “qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.
“Os homossexuais também têm de aprender a lidar com a diferença de pensamento e opinião. O Estado não pode se meter na religião. Caso esse projeto vire lei, o pastor homossexual não vai poder ser demitido. Os professores dos institutos bíblicos e das escolas dominicais também não, porque têm vínculo empregatício”, reclama o senador fluminense.
Inaceitável
Para o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Igo Martini, a proposta defendida pelos religiosos é inaceitável e mantém o caminho aberto para a homofobia. “A gente quer saber de qual sexo ele (Crivella) está falando”, afirma, em referência à exclusão do termo “orientação sexual” do projeto de lei.
Na avaliação de Martini, a mudança proposta pelos evangélicos descaracteriza por completo o projeto original. “Assim não vai ter mais lei de combate à homofobia. Esse projeto não nos dirá mais respeito”, considera.
“Se a homossexualidade é um pecado, na visão deles, não vamos interferir nisso. Não aceitamos é a violência. Se um bom pastor tem de ser expulso da igreja só porque se descobriu que ele é gay, é claro que isso é preconceito”, critica.
O coordenador-executivo da ABGLT também denuncia a existência de uma espécie de campanha de contra-informação, promovida por grupos religiosos, para dificultar a aprovação do projeto de lei. “Estão criando fatos para convencer a todos de que queremos criar uma lei da mordaça. Não é verdade”, reclama.
Bestialidade e aberração
O exemplo mais claro disso, na opinião de Igo Martini, foi o pronunciamento feito há duas semanas por Magno Malta, no qual o senador afirmou que a criminalização da homofobia é o primeiro passo para tornar legais anomalias como a pedofilia e a necrofilia (atração sexual por cadáveres).
"Qualquer indivíduo agora pode levar uma jumenta pra dentro de Casa, porque o Ibama só pune se for animais exóticos ou silvestres. A bestialidade de levar uma jumenta é uma opção sexual, ninguém pode dizer nada. Necrofilia, opção sexual”, disse o senador, em aparte a um colega (veja o vídeo com as declarações de Magno).
Magno disse mais: “Minha preocupação agora é que hoje a pedofilia é tida como doença mental. No mundo espiritual, pra mim, isso é demônio. Mas se nós aprovarmos esse texto dizendo que não podemos discriminar a opção sexual, pra mim, legaliza a pedofilia. O pedófilo, sob orientação do advogado, vai dizer pro juiz que é sua opção sexual. Ele vai dizer ‘minha opção sexual, menina de sete ou nove anos’. Não poderão ser tratados como loucos ou criminosos”.
Para Magno Malta, o PLC 122/06 é uma “aberração” e institui uma inusitada ditadura no país. “Proponho aos senadores que ele morra no ninho. Não sei nem por que passou na Câmara. Da maneira como está posto, estamos instituindo uma ditadura homossexual no Brasil”, declarou.
“Você não pode discriminar o gesto afetivo. Eles podem se beijar no banco da igreja. E o padre não pode dizer: não beijem aqui, isso aqui é uma igreja. Está discriminando”, emendou. Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o senador não foi encontrado porque estava em missão oficial pela Amazônia.
Constitucionalidade
Considerado o mais radical opositor no Senado pelos integrantes do movimento gay, Magno Malta quer que o projeto de lei contra a homofobia seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos, onde deve ser votado nesta quarta-feira (31).
A um grupo de evangélicos, o senador informou na semana passada que tem o aval do presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta na comissão. A informação, no entanto, não foi confirmada pela secretaria do colegiado. Crivella adiantou ao Congresso em Foco que também é candidato à relatoria do projeto na CCJ.
Para o senador Geraldo Mesquita Jr. (PSB-AC), titular da Comissão de Direitos Humanos e defensor do projeto, a discussão sobre o assunto ultrapassou o limite da racionalidade. “Essa bancada (religiosa) está equivocada. Não há qualquer cerceamento no projeto. Há um pouco de exagero e até um fanatismo das pessoas ligadas às religiões”, considera o senador, um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), composta por 222 congressistas.
O que diz a lei contra a homofobia
Projeto altera CLT e prevê até cinco anos de prisão para quem discriminar indivíduo por causa de sua orientação sexual
Projeto altera CLT e prevê até cinco anos de prisão para quem discriminar indivíduo por causa de sua orientação sexual
Prestes a se tornar a primeira lei federal do país a tratar dos direitos dos homossexuais, o PLC 122/06 (veja a íntegra) torna crime a discriminação de pessoas por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.
A proposta, apresentada em 2001 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP), altera o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tipifica como conduta criminosa a dispensado trabalhador em função de sua orientação sexual e prevê até cinco anos de prisão para quem discriminar qualquer cidadão por sua orientação sexual.
“É um projeto necessário, que vem em boa hora colocar um freio nos mais de 100 homicídios que ocorrem no país a cada ano envolvendo homossexuais”, defende o senador Geraldo Mesquita Jr (PMDB-AC), vice-coordenador da Frente Parlamentar Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), composta por 222 congressistas.
De acordo com estatísticas levantadas por entidades ligadas ao movimento gay, a cada dois dias um homossexual é morto no país, vítima do ódio e da intolerância despertadas por sua orientação sexual.
Entre outras coisas, o projeto de lei pune, com até cinco anos de prisão, quem proibir a livre expressão e manifestação da afetividade de homossexuais, bissexuais ou transgêneros nos locais em que esses atos forem permitidos aos heterossexuais.
Freio à discriminação
Na prática, caso o projeto seja transformado em lei, o empregador não poderá demitir uma pessoa por ela ser homossexual. Estabelecimentos como igrejas, hotéis, motéis e restaurantes, por exemplo, não poderão se recusar a receber alguém pelo mesmo motivo. Também fica vedado qualquer tipo de discriminação no aluguel e venda de imóveis ou mesmo na seleção ou na promoção de pessoal nas empresas e no sistema de ensino.
A proposta prevê a perda do cargo ou da função pública para o servidor público que discriminar qualquer pessoa por sua orientação sexual e a suspensão, por até três meses, do estabelecimento que praticar esse tipo de discriminação.
Além disso, o projeto de lei estabelece multa e veda acesso a crédito público e qualquer tipo de benefício fiscal a empresas condenadas por homofobia. O dinheiro arrecadado com as multas seria destinado a campanhas educativas de combate à discriminação.
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